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Brasil, 7 de julho de 2008---Pressão de bancos contra fraude on-line,já objeto de lei vigente, tem sido usada como desculpa para imporgrandes ameaças à sociedade. Marionetes no Senado Brasileiro estãoprestes a aprovar um projeto de lei apoiado por agiotas bancários e dedireito autoral em detrimento da liberdade e da privacidade do povoque foram eleitas para representar. O Projeto de Lei 89/2003criminaliza atividades quotidianas na Internet e deve ser votado noSenado esta semana.-
http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra-http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/BrazilianCybercrimeBillXCybercrimeConvention(em inglês, sobre um rascunho anterior do projeto de lei)- http://www.petitiononline.com/veto2008/
O projeto de lei introduz vigilância on-line, exigindo que provedores deserviço de rede registrem cada atividade on-line de seus clientes e repassem àsautoridades logs e denúncias recebidas de atividades possivelmente ilícitas.A formulação é tão ampla que provedores podem ser pesadamente multadosse deixarem de reter, por pelo menos 3 anos, uma cópia de cada pacote quetrafegue em sua rede. Ainda mais sérios que os custos e riscos, impostos aprovedores de serviço, é o risco à privacidade de usuários, pela garantiade possibilidade de escuta retroativa de cada chamada telefônica VoIP,cada e-mail e mensagem instantânea enviados ou recebidos, cada página webvisitada e cada transação on-line.
Ele ainda estabelece pena de prisão para atividades tão amplas como acessonão autorizado a sistemas e redes computacionais e dados neles armazenados.Apesar de ser justificado e promovido por bancos no sentido de impedircriminosos de obter, vender ou destruir informação através de fraude ouexploração de vulnerabilidades, está formulado de maneira tão ambígua que podeser facilmente abusado por fornecedores de equipamento eletrônico (computadorescomo servidores, desktops, laptops, consoles de jogos, telefones celulares,câmeras digitais, reprodutores e gravadores de áudio e/ou vídeo, etc) e deinformação codificada digitalmente (texto, áudio, vídeo, software, etc).
Abusos podem variar desde ameaças jurídicas até pena de prisão para pessoasque desbloqueiem consoles de jogos ou telefones celulares para instalarsoftware não aprovado pelo fornecedor; que contornem defeitos deliberadosem reprodutores ou gravadores de áudio e/ou vídeo para ganhar acesso asuas próprias músicas e filmes neles armazenados; que usem obras cobertaspor direito autoral de formas que não infringem direito autoral, mas queautoriterroristas gostariam de proibir.
- http://defectivebydesign.org/ (em inglês)
- http://drm.info/ (em inglês)
Autoriterrorismo é a prática de (i) enganosamente tachar de propriedade ummonopólio limitado oferecido pela sociedade como forma de disponibilizar,após um período de privação originalmente curto, mais obras criativas paratodos apreciarem e reutilizarem; (ii) promover a extensão do monopólio eoutras leis autoritárias que concedem a autoriterroristas meios técnicos ejurídicos para roubar da sociedade o cumprimento do objetivo do direitoautoral; (iii) usar essas medidas técnicas e jurídicas e táticas deintimidação para impedir pessoas de usar obras de formas que caiam forado escopo ou do período de monopólio; (iv) fazer lavagem cerebral naspessoas para que acreditem que não têm e não deveriam ter o direitode usar obras dessas formas, que isso de alguma forma prejudicaria osautores (como se autoriterroristas não os prejudicassem) e que isso é oequivalente moral de invadir navios, roubar sua carga e escravizar ouassassinar a tripulação.
- http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml (em inglês e espanhol)
- http://fsfla.org/svnwiki/texto/DMCAnada
- http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/PIFAQ
Mas devemos pensar por um momento sobre quem está invadindo nossos lares,embutindo espiões e policiais em nosso equipamento eletrônico; amarrando-nosas mãos e pondo-nos vendas e mordaças através deste mesmo equipamento,roubando através da força nossos direitos de uso justo e o domínio público;escravizando-nos, garantindo que só possamos fazer o que querem que façamos ematando nosso desejo de lutar por nossos direitos nos enganando para que nossintamos culpados. Quem são os verdadeiros piratas, e quem está realmentesendo prejudicado?
Projetos de lei que dariam ainda mais poder aos poderosos intermediáriosautoritários, que exploram autores e aterrorizam a sociedade, parecem não estarem falta ultimamente. Aprovação apressada, evitando o debate público, pareceser uma característica freqüente em tais leis que prejudicam a sociedade.
- http://www.defectivebydesign.org/fight-the-canadian-dmca (em inglês)
-http://www.digitalmajority.org/forum/t-72379/european-parliament-rushes-towards-soviet-internet(em inglês)
- http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=1117 (em inglês)
Representantes em governos democráticos devem lembrar o que significademocracia, que a lei num estado democrático deve beneficiar a sociedade,e resistir à pressão e ao lobby para conceder a qualquer autoriterroristaainda mais poder sobre o povo que representam.
Fraude, chantagem, violação de privacidade e de segredos comerciais já sãocrimes, independentemente de serem cometidos on-line, e não têm impedidobancos brasileiros de alcançar imensos e crescentes lucros.
Vigilância permanente on-line é uma ameaça grande demais à privacidadepara ser considerada uma potencial solução para esses crimes, ao invés deum problema em si mesmo, e não há dúvida de que a disponibilidade dessainformação vá ser abusada por autoriterroristas também.
Imploramos aos legisladores de boa fé e outros oficiais de governo quetentem interromper a corrida para aprovação deste terrível projeto de lei,para dar espaço ao debate público e separar os avanços jurídicos necessáriosdas redundâncias e da erosão de direitos dos cidadãos. Também imploramospor ajuda em trazer esta questão urgente à atenção pública, banindo aaparente ordem de silêncio na imprensa nacional e expondo à vergonha públicarepresentantes que se vendam e aprovem como lei essa anti-democrática armade criminalização em massa.
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http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo
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